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Fiscal | Orçamento Geral do Estado 22/05/2019 Moçambique aprova Conta Geral do Estado de 2018

Fiscal | Orçamento Geral do Estado 10/01/2019 Moçambique aprova Orçamento de Estado

Fiscal | Orçamento Geral do Estado 05/12/2018 Parlamento moçambicano aprovou OE/2019

Fiscal | Orçamento Geral do Estado 04/12/2018 Moçambique inicia discussão de OE para 2019

Fiscal | Orçamento Geral do Estado 23/10/2018 Moçambique favorece setores sociais prioritários no OE de 2019

Fiscal | Orçamento Geral do Estado 01/02/2018 Índice de Transparência Orçamental subiu para 41%

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Resolução n.° 7/2019  (Assembleia da República)	I	24/06/2019
Aprova a Conta Geral do Estado de 2017.
Legislação Relatório e Parecer, assinado em 30 de Novembro  (Tribunal Administrativo)	I	19/02/2019
Atinente ao Relatório de Conta Geral do Estado de 2016.
Legislação Resolução nº 4/2018  (Assembleia da República)	I	03/07/2018
Aprova a Conta Geral do estado referente ao exercício económico de 2016.
Legislação Lei nº 22/2017  (Assembleia da República)	I	28/12/2017
Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2018.
Legislação Decreto n.º 1/2017  (Conselho de Ministros)	I	25/01/2017
Atribui competências aos órgãos e instituições do Estado para procederem às alterações orçamentais no âmbito da administração do Orçamento do Estado.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Fiscal | Orçamento Geral do Estado Acórdão do Conselho Constitucional n.º 05/CC/2019, de 03 de Junho de 2019 Conselho Constitucional	Acórdão	03/06/2019