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Orgânica dos Serviços Públicos
Notícias (conteúdo mais recente)
  1   
Administrativo e Administração Pública | Orgânica dos Serviços Públicos
06/03/2019
  1   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
26/09/2019
Cria a função de Director Nacional no Instituto Nacional de Saúde e aprova o respectivo qualificador Profissional.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
01/07/2019
Altera e república o Estatuto Orgânico da Polícia da República de Moçambique, aprovado pelo Decreto n.° 85/2014, de 31 de Dezembro.
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social; Ministério dos Recursos Minerais e Energia; Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos)
I
07/05/2019

Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 5. - Produção e Distribuição de Electricidade, Gás e Água.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
19/04/2019
Aprova o Regulamento de Investigação e Pesquisa Científica Marinha (REICIM).
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
11/04/2019
Cria o Gabinete de Reconstrução Pós-Ciclone Idai, com sede na Cidade da Beira, Província de Sofala.