Detalhe de Canal

Adjudica aos gestores, técnicos e trabalhadores da empresa reestruturada, elegíveis nos termos da Lei e para o efeito, devidamente identificados, a participação de 10 por cento do capital social da Mobeira, SARL.

Adjudica aos Gestores, Técnicos e trabalhadores da Emocat, E.E., - Unidade I, elegíveis nos termos da Lei e, para o efeito, devidamente identificados a aquisição de 20 por cento do capital social da Autovisa - Serviços Auto S.A.R.L e designa o IGEPE - Instituto de Gestão das Participações do Estado entidade competente para outorgar a escritura de alienação em representação do estado.

Determina que Domingos da Conceição Bié é nomeado para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Moçambicana de Dragagem, E.P. (EMODRAGA, EP.).

Determina que Tayob Abdul Carimo Adamo cessa as funções de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Moçambicana de Dragagem, E.P. (EMODRAGA, EP.).

Decreto de revisão do Decreto n.º 9/2013, de 10 de Abril, e revoga o Decreto n.º 9/2013, de 10 de Abril.