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Ambiente | Impacto Ambiental | Notícias Plano Nacional Energia e Clima 2030 aprovado pelo Governo O Governo aprovou, segundo um (...)

LEGISLAÇÃO

Legislação | Iª Série 18.05.2020 Decreto Presidencial n.º 134/20 Exonera os Oficiais Generais Gouveia João de Sá Miranda do cargo de Comandante do Exército e Jaque Raul do cargo de 2.º Comandante do Exército.

Legislação | Iª Série 18.05.2020 Decreto Presidencial n.º 135/20 Exonera as individualidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Pública de Produção de Electricidade - PRODEL-E.P.

Legislação | Iª Série 18.05.2020 Decreto Presidencial n.º 136/20 Exonera as individualidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade - ENDE-E.P.

Legislação | Iª Série 18.05.2020 Decreto Presidencial n.º 137/20 Nomeia o Oficial General Jaque Raul para o cargo de Comandante do Exército.

Legislação | Iª Série 18.05.2020 Despacho Presidencial n.º 67/20 Exonera Ângelo Sebastião Filipe do cargo de Administrador Executivo da Empresa Pública de Águas - EPAL, nomeia Venceslau Txindji Chissupa para o cargo de Administrador Executivo da Empresa Pública de Águas - EPAL e delega poderes ao Ministro da Energia e Águas, para conferir posse à individualidade ora nomeada.

Legislação | Iª Série 18.05.2020 Despacho Presidencial n.º 68/20 Nomeia as individualidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Pública de Produção de Electricidade - PRODEL, E.P., e delega poderes ao Ministro da Energia e Águas, para conferir posse as individualidades ora nomeadas.

Legislação | Iª Série 18.05.2020 Despacho Presidencial n.º 69/20 Nomeia as individualidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade - ENDE-E.P., e delega poderes ao Ministro da Energia e Águas para conferir posse às individualidades ora nomeadas.

Legislação | Iª Série 18.05.2020 Decreto Executivo n.º 166/20 Aprova a cessão de 8,28% do interesse participativo que a Sonangol Sinopec International, Limited detém no Contrato de Partilha de Produção do Bloco 18, a favor da Sonangol Pesquisa e Produção, S.A. - Revoga o Decreto Executivo n.º 350/19, de 26 de Novembro.

Legislação | Iª Série 19.05.2020 Decreto Presidencial n.º 138/20 Aprova o Programa Nacional de Qualidade Ambiental. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

JURISPRUDÊNCIA

Penal | Penal | Jurisprudência Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 593/2020

MINUTAS E FORMULÁRIOS

Civil | Processo Civil | Minutas e Formulários Requerimento a Interpor Recurso de Agravo

LEGISLAÇÃO

Legislação | Iª Série 05.03.2020 Resolução nº 15/2020 Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Erste Bank Der Osterreichischen Sparkassen AG, no dia 2 de Dezembro de 2019, em Maputo, no montante de EUR 10.000.000 (dez milhões de Euros), que se destina ao financiamento do Projecto de Irrigação, Segurança Alimentar e Nutricional nas Zonas Semi-Áridas das Províncias de Sofala e Inhambane.

Legislação | Iª Série 05.03.2020 Resolução nº 16/2020 Eleva a Vila de Vilankulo, localizada no Distrito de Vilankulo, Província de Inhambane, à categoria de Cidade.

Legislação | Iª Série 05.03.2020 Resolução nº 17/2020 Eleva a Vila de Moatize, localizada no Distrito de Moatize, Província de Tete, à categoria de Cidade.

Legislação | Iª Série 05.03.2020 Resolução nº 18/2020 Reconduz Ana Isabel Senda Coanai ao cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão das Participações do Estado.

Legislação | Iª Série 10.03.2020 Decreto nº 7/2020 Aprova o Regulamento da Lei n.º 19/2018, de 28 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico de Utilização de Coisas Móveis como Garantia de Cumprimento de Obrigações e Cria a Central de Registo de Garantias Mobiliárias.

Legislação | Iª Série 27.03.2020 Resolução nº 23/2020 Aprova a Política Florestal e Estratégia da sua Implementação.

Legislação | Iª Série 23.04.2020 Despacho Presidencial nº 143/2020 Concernente a passagem à reserva, na efectividade de serviço, do Primeiro-Adjunto do Comissário da Polícia Filipe Francisco Dias.

Legislação | Iª Série 23.04.2020 Despacho Presidencial nº 144/2020 Concernente a passagem à reserva, na efectividade de serviço, dos Adjuntos do Comissário da Polícia abaixo mencionados, Benigno Tique Jonasse; Cornélio Alberto Manguko; Zacarias Cossa; e Francisco Almeida

Legislação | Iª Série 24.04.2020 Despacho Presidencial nº 146/2020 Promove o Capitão-de-mar-e-guerra Aníbal Rafael Chefe ao posto de Comodoro.

Legislação | Iª Série 06.05.2020 Resolução nº 10/2020 Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Terra e Ambiente.

Legislação | Iª Série 06.05.2020 Resolução nº 30/2020 Nomeia Miguel Micas Langa para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul, FP (ProAzul, FP).

Legislação | Iª Série 07.05.2020 Comunicado de 02 de Abril de 2020 Concernente a vaga deixada pelos Senhor Deputado Paulino Santos Lenço é preenchida pelo Senhor Graciano Júlio Francisco, Deputado suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo, eleita pelo Círculo Eleitoral da Zambézia.

Legislação | Iª Série 07.05.2020 Resolução nº 1/CNE/2020 Atinente à aprovação do Plano de Actividades da Comissão Nacional de Eleições de 2020.

Legislação | Iª Série 07.05.2020 Deliberação nº 2/CNE/2020 Atinente à aprovação do Relatório de Prestação de Contas do financiamento público para a campanha e propaganda eleitoral de 2019.

Legislação | Iª Série 08.05.2020 Decreto nº 27/2020 Cria o Gabinete de Desenvolvimento do Segundo Programa Millennium Challenge Compacto ? Moçambique.

Legislação | Iª Série 08.05.2020 Decreto nº 28/2020 Regulamenta a Lei n.º 33/2014, de 30 de Dezembro, que atribui estatuto especial ao Líder do Segundo Partido com Assento Parlamentar.

Legislação | Iª Série 08.05.2020 Decreto nº 29/2020 Cria a função de Secretário Permanente na Secretaria de Estado.

Legislação | Iª Série 11.05.2020 Resolução nº 13/2020 Aprova o Estatuto Orgânico da Inspecção-Geral dos Recursos Minerais e Energia.

Legislação | Iª Série 12.05.2020 Resolução nº 14/2020 Aprova o Quadro de Pessoal dos Serviços de Apoio do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Legislação | Iª Série 12.05.2020 Despacho de 17 de Abril de 2020 Concernente a vaga deixada pelo Deputado Manuel Alex Muacuane, 2.º Vice-Presidente do Gabinete da Juventude Parlamentar é preenchida pela Deputada Albertina Ilda Lino.

Legislação | Iª Série 13.05.2020 Resolução nº 15/2020 Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Economia e Finanças e revoga a Resolução n.º 27/2015, de 4 de Dezembro, da Comissão Interministerial da Administração Pública.

Legislação | Iª Série 14.05.2020 Diploma Ministerial nº 18/2020 Aprova o Regulamento Geral de Organização e Funcionamento dos Internatos Públicos.

Legislação | Iª Série 15.05.2020 Decreto Presidencial nº 13/2020 Redefine as atribuições e competências do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, aprovadas pelo Decreto Presidencial n.º 18/2015, de 8 de Abril e revoga o Decreto Presidencial n.º 18/2015, de 8 de Abril.

Legislação | Iª Série 18.05.2020 Resolução nº 33/2020 Aprova a Estratégia de Gestão do Mangal 2020-2024.

Legislação | Iª Série 19.05.2020 Aviso nº 5/GBM/2020 Concernente a obrigatoriedade de captação e envio de coordenadas geográficas dos pontos de acesso aos serviços financeiros.

Legislação | Iª Série 20.05.2020 Resolução nº 1/CA/INCM/2020 Actualiza as listas das categorias I, II e III dos equipamentos de telecomunicações e de radiocomunicações.

Legislação | Iª Série 20.05.2020 Resolução nº 2/CA/INCM/2020 Atinente as medidas adoptadas no sector das Comunicações durante o período do Estado de Emergência.

JURISPRUDÊNCIA

Fiscal | Orçamento Geral do Estado | Jurisprudência Acórdão do Conselho Constitucional n.º 7/CC/2020, de 8 de Maio

MINUTAS E FORMULÁRIOS

Civil | Civil | Minutas e Formulários Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos em Regime de Avença

LEGISLAÇÃO

Legislação | Iª Série 18.05.2020 Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-A/2020 Autoriza a Força Aérea a realizar despesa com a aquisição de sistemas aéreos não tripulados para vigilância aérea no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais.

Legislação | Iª Série 19.05.2020 Resolução da Assembleia da República n.º 25/2020 Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto das escolas públicas.

Legislação | Iª Série 19.05.2020 Resolução da Assembleia da República n.º 26/2020 Recomenda ao Governo que acompanhe o processo da venda pela EDP - Energias de Portugal, S. A., de seis barragens nos distritos de Bragança e Vila Real.

Legislação | Iª Série 19.05.2020 Decreto Regulamentar Regional n.º 34/2020/M Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2020.

Legislação | Iª Série 19.05.2020 Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020 Estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Legislação | Iª Série 20.05.2020 Aviso n.º 23/2020 Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, assinado em Luanda, a 22 de fevereiro de 2008.

Legislação | Iª Série 20.05.2020 Portaria n.º 117/2020 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria - APIO e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL.

Legislação | Iª Série 20.05.2020 Portaria n.º 118/2020 Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ANIECA - Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS.

Legislação | Iª Série 21.05.2020 Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2020 Procede à reprogramação da despesa relativa ao fornecimento de refeições em refeitórios escolares.

Legislação | Iª Série 21.05.2020 Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2020 Determina a rejeição das propostas apresentadas no processo de alienação das ações representativas do capital social da sociedade Banco Caixa Geral - Brasil, S. A.

Legislação | Iª Série 21.05.2020 Portaria n.º 119/2020 Concretiza a atualização da remuneração base mensal dos trabalhadores dos SPE do MNE, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2013, de 8 de maio, na sua redação atual, por efeito do Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março.

Legislação | Iª Série 21.05.2020 Portaria n.º 120/2020 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ITA - Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.

Legislação | Iª Série 22.05.2020 Decreto-Lei n.º 23/2020 Estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde.

Legislação | Iª Série 22.05.2020 Portaria n.º 121/2020 Determina o dia 1 de setembro de 2020 para a entrada em funcionamento dos juízos especializados dos tribunais administrativos e fiscais.

Legislação | Iª Série 22.05.2020 Portaria n.º 122/2020 Procede à terceira alteração ao Regulamento que criou o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E), aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março.

Legislação | Iª Série 22.05.2020 Decreto Regulamentar Regional n.º 35/2020/M Aprova a Orgânica da Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres.

Legislação | Iª Série 22.05.2020 Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2020/M Aprova a Orgânica da Direção Regional do Turismo.

Legislação | IIª Série 19.05.2020 Despacho n.º 5612-A/2020 Determina procedimentos de controlo de fronteira por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Legislação | IIª Série 19.05.2020 Regulamento n.º 481/2020 Regulamento dos quadros complementares de magistrados do Ministério Público.

Legislação | IIª Série 20.05.2020 Despacho n.º 5638-C/2020 Determina a prorrogação da suspensão de ações de formação presenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, entre o dia 1 e o dia 17 de maio de 2020.

Legislação | IIª Série 20.05.2020 Despacho n.º 5638-A/2020 Aprova as listas das entidades que beneficiam da isenção de IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19.

Legislação | IIª Série 20.05.2020 Despacho n.º 5638-B/2020 Prorrogação de suspensão dos voos de e para Itália.

Legislação | IIª Série 21.05.2020 Despacho n.º 5677/2020 Cria um grupo de trabalho (GT) que funcionará sob a dependência e orientação política do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, em articulação com as direções das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).

Legislação | IIª Série 22.05.2020 Despacho n.º 5697/2020 Determina as datas limite para a apresentação do pedido único (PU), bem como para a comunicação de alterações ao pedido único no ano de 2020.

Legislação | IIª Série 22.05.2020 Despacho n.º 5698/2020 Adota medidas extraordinárias no âmbito do Fundo Azul.

Legislação | IIª Série 22.05.2020 Despacho n.º 5713-A/2020 Determina a reabertura da pesca da sardinha a partir das 00:00 horas do dia 1 de junho e até às 24:00 horas do dia 31 de julho de 2020.

Legislação | Iª Série Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2020