Saúde | Notícias Escolas primárias recebem Kits de primeiros socorros Sessenta escolas primárias (...)

Financeiro | Bancário e Cambial | Notícias BNA cria equipa para facilitar acesso ao crédito A direcção regional (...)

Turismo | Notícias Angola participa na 23ª Assembleia Geral da OMT Angola participa na 23ª Assembleia (...)

Fiscal | Contabilidade | Notícias Contabilistas com acesso ao portal do contribuinte Mais de quatro mil membros inscritos (...)

Energia, Minas e Petróleo | Minas | Notícias Produção de carvão mineral aumentou 4,8% Segundo dados do Instituto Nacional (...)

Financeiro | Bancário e Cambial | Notícias Empossada nova administradora do Banco de Moçambique Carlos Agostinho do Rosário (...)

Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Ambiente | Notícias Programa para Gestão de Resíduos em fase de preparação O Ministério da Terra, Ambiente (...)

Viação e Transportes | Transportes Aéreos | Notícias Tráfego de passageiros aumentou 9,3% No ano passado, o Governo moçambicano (...)

Energia, Minas e Petróleo | Minas | Notícias Moçambique vai criar fundo soberano com receitas da indústria extractiva O ministro da Economia e Finanças, (...)

Administrativo e Administração Pública | Administrativo | Notícias Nova lei da segurança privada entrou em vigor A partir do dia 7 de setembro, (...)

Educação e Ensino | Organização do Ensino | Notícias Novo ano letivo arranca a partir de hoje Mais de um milhão de alunos (...)

Saúde | Serviço Nacional de Saúde | Notícias Leite para crianças alérgicas comparticipado a 100% pelo SNS Comparticipação do (...)

Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias Promulgado diploma que regulamenta o financiamento das pensões dos magistrados O Presidente da República (...)

Financeiro | Bancário | Notícias Levantamentos com caderneta bancária acabam a partir de sábado Esta medida é uma consequência (...)

LEGISLAÇÃO

Legislação | Iª Série 02.09.2019 Carta de Aprovação n.º 1/19 Aprova o memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Portuguesa sobre Cooperação no Domínio da Formação e Gestão do Pessoal Docente.

Legislação | Iª Série 02.09.2019 Decreto Presidencial n.º 272/19 Aprova a criação de Armazéns Aduaneiros nas Zonas de Comércio Fronteiriço e o Regulamento sobre o seu Funcionamento.

Legislação | Iª Série 02.09.2019 Decreto Presidencial n.º 273/19 Aprova a Política Nacional da Juventude.

Legislação | Iª Série 02.09.2019 Despacho Presidencial n.º 157/19 Autoriza a Modernização da Frota da TAAG -Linhas Aéreas de Angola, S.A., mediante a aquisição de aeronave De Havilland-DASH-8.

Legislação | Iª Série 02.09.2019 Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º 13/19 Gradua os Oficiais Comissários Miguel Arcanjo Sumbo e Almerindo João de Almeida ao Posto Policial de Comissários de Investigação Criminal.

Legislação | Iª Série 02.09.2019 Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º 14/19 Gradua Arnaldo Manuel Carlos ao Posto Policial de Comissário-Chefe.

Legislação | Iª Série 02.09.2019 Resolução n.º 51/19 Elege Victória Manuel da Silva Izata para o cargo de Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional.

Legislação | Iª Série 02.09.2019 Resolução n.º 52/19 Elege Machado da Fonseca Irmão para o Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA).

Legislação | Iª Série 02.09.2019 Resolução n.º 53/19 Elege Madalena Gomes Alfredo da Silva para o Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA).

Legislação | Iª Série 02.09.2019 Rectificação n.º 28/19 Rectifica o Decreto Presidencial n.º 202/19, de 25 de Junho, publicado no Diário da República n.º 83, I Série, que aprova o Regulamento da Lei da Administração Local do Estado.

Legislação | Iª Série 04.09.2019 Decreto Presidencial n.º 274/19 Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz: 5 959 089 591,00 para o pagamento das despesas com a agenda interna e internacional do Presidente da República, afecto à Unidade Orçamental — Secretaria Geral do Presidente da República.

Legislação | Iª Série 04.09.2019 Despacho Presidencial n.º 158/19 Autoriza a despesa e formaliza a abertura do concurso limitado por prévia qualificação para contratação de serviços de recrutamento, selecção e desenvolvimento de profissionais do quadro de funcionários do Hospital Pedro Maria Tonha «Pedalé», aprova o Caderno de Encargos, o Anúncio, bem como a Carta Convite para apresentação de proposta, cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso, cujas competências são desempenhas pela Comissão Instaladora, e delega poderes ao Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios.

Legislação | Iª Série 04.09.2019 Despacho n.º 17/19 Exonera André Francisco Songue do cargo de Consultor da Assessoria Económica e Social.

Legislação | Iª Série 04.09.2019 Despacho n.º 18/19 Concede licença registada a André Francisco Songue, Assistente Principal, por um período de 6 meses.

Legislação | Iª Série 04.09.2019 Despacho n.º 19/19 Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite, para Implementação de um Programa de Gestão de Projectos - PMO, aprova os Termos de Referência, o Convite, o Caderno de Encargos, delega poderes a Isabel Sambo Samuel Francisco Miguel, para assinatura do contrato e de outros documentos relacionados com o procedimento e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Legislação | Iª Série 04.09.2019 Decreto Executivo n.º 221/19 Autoriza a cessão de 4% do interesse participativo que a BP detém no Contrato de Partilha de Produção do Bloco 18 a favor da SONANGOL-E.P.

Legislação | Iª Série 06.09.2019 Decreto Presidencial n.º 275/19 Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz: 1 396 852 771,50 para suportar as despesas de funcionamento até ao final do ano do Hospital de Especialidade Multiperfil.

Legislação | Iª Série 06.09.2019 Decreto Presidencial n.º 276/19 Aprova o Regime Jurídico do Subsistema de Ensino Geral. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 16/11, de 11 de Janeiro.

Legislação | Iª Série 06.09.2019 Decreto Presidencial n.º 277/19 Nomeia o Conselho de Administração da Agência de Protecção de Dados (APD) e delega competências ao Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação para conferir posse ao Conselho de administração ora nomeado.

Legislação | Iª Série 06.09.2019 Despacho Presidencial n.º 159/19 Autoriza a despesa e a abertura do procedimento de contratação simplificada pelo critério material, para aquisição dos serviços de gestão técnica, operacional e logística da Frota Executiva de Aeronaves afectas ao Gabinete de Voo Presidencial e o Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, com a faculdade de subdelegar, em representação do Estado Angolano, a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar do referido Contrato.

Legislação | Iª Série 06.09.2019 Resolução n.º 4/19 Delibera sobre a nova redacção que a Lei n.º 19/19, de 14 de Agosto, estatui sobre os actos e contratos sujeitos à Fiscalização Preventiva do Tribunal de Contas.

Legislação | Iª Série 09.09.2019 Resolução n.º 54/19 Aprova as recomendações resultantes da apreciação do Relatório de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado referente ao III Trimestre do ano de 2018.

Financeiro | Bancário e Cambial | Códigos Processo de Normalização e Harmonização Contabilística do Sector Bancário Angolano - Aviso nº 05/2019 de 30 de Agosto

Financeiro | Bancário e Cambial | Códigos Perdas por Imparidade para a Carteira de Crédito - Instrutivo nº 8/2019 de 27 de Agosto

JURISPRUDÊNCIA

Penal | Processo Penal | Jurisprudência Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 531/2019, de 28 de Fevereiro de 2019

MINUTAS E FORMULÁRIOS

Laboral e Segurança Social | Laboral | Minutas e Formulários Contrato de Trabalho por Tempo Determinado a Termo Incerto (que não ultrapasse um ano)

LEGISLAÇÃO

Legislação | Iª Série 15.08.2019 Resolução nº 7/2019 Aprova o Estatuto orgânico do Instituto Nacional de Previdência Social, abreviadamente designado por INPS, IP.

Legislação | Iª Série 15.08.2019 Resolução nº 8/2019 Aprova os qualificadores profissionais das carreiras de Técnico Superior de Previdência Social e Técnico Profissional de Previdência Social de regime específico do INPS e as funções de Director-Geral e Director-Geral Adjunto do INPS.

Legislação | Iª Série 16.08.2019 Resolução nº 41/2019 Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 1 de Fevereiro de 2019, em Maputo, no montante de USD 40.000.000 (quarenta milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Inclusão e Estabilidade Financeira.

Legislação | Iª Série 19.08.2019 Decreto Presidencial nº 35/2019 Atribui a ''Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moaçambique'', a alguns Combatentes da Luta de Libertação de Moçambique.

Legislação | Iª Série 22.08.2019 Deliberação nº 102/CNE/2019 Aprova o Regulamento do Direito do Tempo de Antena.

Legislação | Iª Série 23.08.2019 Resolução nº 16/2019 Elege membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Legislação | Iª Série 26.08.2019 Decreto nº 71/2019 Ajusta o regime de organização, funcionamento e gestão do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, criado pelo Decreto nº 18/2005, de 24 de Junho.

Legislação | Iª Série 27.08.2019 Despacho de 12 de Junho de 2019 Aprova a alteração das componentes de Custos de Importação dos produtos petrolíferos.

JURISPRUDÊNCIA

Constitucional | Eleições | Jurisprudência Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 9/CC/2018, de 13 de Setembro de 2018

MINUTAS E FORMULÁRIOS

Financeiro | Bancário e Cambial | Minutas e Formulários Carta a Pedir Esclarecimento Sobre Operações Bancárias

LEGISLAÇÃO

Legislação | Iª Série 09.09.2019 Lei n.º 107/2019 Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil

Legislação | Iª Série 09.09.2019 Lei n.º 108/2019 Carta para a Participação Pública em Saúde.

Legislação | Iª Série 09.09.2019 Lei n.º 109/2019 Modifica o regime de atribuição de cédulas profissionais, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais.

Legislação | Iª Série 09.09.2019 Lei n.º 110/2019 Estabelece os princípios, direitos e deveres aplicáveis em matéria de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março.

Legislação | Iª Série 09.09.2019 Resolução da Assembleia da República n.º 162/2019 Recomenda ao Governo a requalificação do parque escolar.

Legislação | Iª Série 09.09.2019 Resolução da Assembleia da República n.º 163/2019 Recomenda ao Governo a elaboração de um plano de desinstitucionalização para pessoas com deficiência.

Legislação | Iª Série 09.09.2019 Resolução da Assembleia da República n.º 164/2019 Recomenda ao Governo o ensino de Suporte Básico de Vida nas escolas.

Legislação | Iª Série 09.09.2019 Resolução da Assembleia da República n.º 165/2019 Recomenda ao Governo que inicie o procedimento para a classificação do conjunto edificado composto pela fábrica de briquetes e plano inclinado da Mina do Espadanal, em Rio Maior, enquanto imóvel de interesse público.

Legislação | Iª Série 09.09.2019 Portaria n.º 294/2019 Procede à criação e regulamentação de cursos com planos próprios, via científica, no Colégio Internato dos Carvalhos e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos.

Legislação | Iª Série 09.09.2019 Portaria n.º 295/2019 Procede à criação e regulamentação de cursos com planos próprios no Colégio Internato dos Carvalhos e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos.

Legislação | Iª Série 09.09.2019 Portaria n.º 296/2019 Estabelece o regime excecional de comparticipação do Estado no preço das fórmulas elementares que se destinem especificamente a crianças com alergia às proteínas do leite de vaca, enquanto beneficiárias do Serviço Nacional de Saúde.

Legislação | Iª Série 09.09.2019 Portaria n.º 297/2019 Quarta alteração à Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados do SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção.

Legislação | Iª Série 09.09.2019 Portaria n.º 298/2019 Estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações previstas no capítulo III do título II da parte II do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2017/2393, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro, e de organizações de comercialização de produtos da floresta.

Legislação | Iª Série 09.09.2019 Portaria n.º 298-A/2019 Alteração ao Regulamento do Seguro Escolar aprovado pela Portaria n.º 413/99, de 8 de junho.

Legislação | Iª Série 10.09.2019 Lei n.º 111/2019 Terceira alteração à Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem.

Legislação | Iª Série 10.09.2019 Lei n.º 112/2019 Adapta a ordem jurídica interna ao Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho, de 12 de outubro de 2017, que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia.

Legislação | Iª Série 10.09.2019 Resolução da Assembleia da República n.º 166/2019 Recomenda ao Governo a adoção de medidas para valorização do ensino profissional.

Legislação | Iª Série 10.09.2019 Resolução da Assembleia da República n.º 167/2019 Recomenda ao Governo um efetivo investimento no Metropolitano de Lisboa e um plano de expansão que sirva verdadeiramente as populações, com a suspensão do projeto de expansão da Linha Circular.

Legislação | Iª Série 10.09.2019 Resolução da Assembleia da República n.º 168/2019 Recomenda ao Governo a implementação de medidas de apoio ao setor leiteiro.

Legislação | Iª Série 10.09.2019 Resolução da Assembleia da República n.º 169/2019 Recomenda ao Governo que tome medidas para resolver a poluição da bacia hidrográfica do rio Lis.

Legislação | Iª Série 10.09.2019 Resolução da Assembleia da República n.º 170/2019 Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre as condições de trabalho em centros de contacto.

Legislação | Iª Série 10.09.2019 Resolução da Assembleia da República n.º 171/2019 Recomenda ao Governo o reforço de respostas na área da saúde infantil nos cuidados de saúde primários.

Legislação | Iª Série 10.09.2019 Resolução da Assembleia da República n.º 172/2019 Recomenda ao Governo que tome medidas para proteção e salvaguarda do Mosteiro da Batalha, através da eliminação de portagens na A19.

Legislação | Iª Série 10.09.2019 Decreto Legislativo Regional n.º 14/2019/M Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2015/M, de 20 de agosto, que adaptou à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 31/2013, de 24 de julho, e alterado pelos D

Legislação | Iª Série 11.09.2019 Decreto do Presidente da República n.º 52/2019 Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Virgínia Mendes da Silva Pina como Embaixadora de Portugal não residente no Montenegro.

Legislação | Iª Série 11.09.2019 Decreto do Presidente da República n.º 53/2019 Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Virgínia Mendes da Silva Pina como Embaixadora de Portugal não residente na Bósnia e Herzegovina.

Legislação | Iª Série 11.09.2019 Decreto do Presidente da República n.º 54/2019 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Nuno Almeida de Sousa Amaro como Embaixador de Portugal não residente nos Barbados.

Legislação | Iª Série 11.09.2019 Lei n.º 113/2019 Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho.

Legislação | Iª Série 11.09.2019 Resolução da Assembleia da República n.º 173/2019 Recomenda ao Governo a tomada de medidas para o incremento do programa de hortícolas e de frutas e simplificação dos procedimentos no que respeita ao Regime Escolar.

Legislação | Iª Série 11.09.2019 Resolução da Assembleia da República n.º 174/2019 Recomenda ao Governo a inclusão da RTP-Madeira e da RTP-Açores na grelha nacional da televisão digital terrestre (TDT).

Legislação | Iª Série 11.09.2019 Resolução da Assembleia da República n.º 175/2019 Recomenda ao Governo o reforço e a fiscalização das condições de circulação de bicicleta em vias de coexistência.

Legislação | Iª Série 11.09.2019 Resolução da Assembleia da República n.º 176/2019 Recomenda ao Governo o cumprimento do Plano Rodoviário Nacional e a plena conclusão do IP8 nos distritos de Setúbal e Beja.

Legislação | Iª Série 11.09.2019 Resolução da Assembleia da República n.º 177/2019 Recomenda ao Governo a articulação tarifária e a promoção da redução de preços dos transportes nas ligações entre áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais limítrofes.

Legislação | Iª Série 11.09.2019 Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2019 Autoriza a realização da despesa inerente à atualização tecnológica dos 4 centros operacionais do 112 pt, e respetiva manutenção corretiva e evolutiva.

Legislação | Iª Série 11.09.2019 Portaria n.º 299/2019 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 39/2018, de 31 de janeiro, que define o número máximo de consultores e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar do Centro de Competências Jurídicas do Estado.

Legislação | Iª Série 11.09.2019 Portaria n.º 300/2019 Fixa a estrutura nuclear dos serviços centrais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Legislação | IIª Série 11.09.2019 Despacho n.º 8022/2019 Memorando de Entendimento entre os Estados Unidos da América e Portugal Relativo à Catalogação de Material OTAN.

Legislação | IIª Série 11.09.2019 Despacho n.º 8035/2019 Distribuição dos Estágios no âmbito do Programa Estágios Profissionais na Administração Local 2019.

Legislação | Iª Série 12.09.2019 Lei n.º 114/2019 Décima segunda alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro.

Legislação | Iª Série 12.09.2019 Lei n.º 115/2019 Altera o regime jurídico do mandado de detenção europeu.

Legislação | Iª Série 12.09.2019 Resolução da Assembleia da República n.º 178/2019 Recomenda ao Governo que estude a possibilidade de introdução da sesta na Educação Pré-Escolar.

Legislação | Iª Série 12.09.2019 Resolução da Assembleia da República n.º 179/2019 Recomenda ao Governo que, através da estrutura que entenda adequada, desenvolva um sistema de recolha de dados relativos aos preços e ao mercado da cadeia de abastecimento alimentar

Legislação | Iª Série 12.09.2019 Aviso n.º 75/2019 Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina relativo à Cooperação no domínio da Proteção Civil, assinado em Tunes, em 20 de novembro de 2017.

Legislação | Iª Série 12.09.2019 Portaria n.º 301/2019 Define o método de projeto para a melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada em edifícios habitacionais existentes.

Legislação | Iª Série 12.09.2019 Portaria n.º 302/2019 Define os termos em que obras de ampliação, alteração ou reconstrução estão sujeitas à elaboração de relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica, bem como as situações em que é exigível a elaboração de projeto de reforço sísmico.

Legislação | Iª Série 12.09.2019 Portaria n.º 303/2019 Fixa os custos-padrão, definidos por tecnologia, sistema, ou elemento construtivo que permitem quantificar o custo das intervenções para operações de reabilitação.

Legislação | Iª Série 12.09.2019 Portaria n.º 304/2019 Define os requisitos funcionais da habitação e da edificação em conjunto, aplicáveis às operações de reabilitação em edifícios ou frações com licença de construção emitida até 1 de janeiro de 1977, sempre que estes se destinem a ser total ou predominantem

Legislação | Iª Série 12.09.2019 Portaria n.º 305/2019 Fixa as normas técnicas dos requisitos acústicos em edifícios habitacionais existentes.

Legislação | Iª Série 12.09.2019 Portaria n.º 306/2019 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à assistência financeira previstos na Secção 3 do Capítulo II da Pa

Legislação | IIª Série 12.09.2019 Resolução n.º 1/2019 Aprova a diretiva relativa à norma orientadora para a instalação de sinalética em áreas expostas ao risco de rotura de barragens e áreas expostas ao risco de tsunami e respetivos caminhos de evacuação.

Legislação | IIª Série 12.09.2019 Resolução n.º 2/2019 Aprovação da Diretiva relativa às normas técnicas para operacionalização de sistemas de aviso de tsunamis por sirenes.

Legislação | Iª Série 13.09.2019 Lei Orgânica n.º 4/2019 Aprova o Estatuto da Entidade para a Transparência e procede à nona alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, que aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional.

Legislação | Iª Série 13.09.2019 Lei n.º 116/2019 Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.

Legislação | Iª Série 13.09.2019 Lei n.º 117/2019 Altera o Código de Processo Civil, em matéria de processo executivo, recurso de revisão e processo de inventário, revogando o regime jurídico do processo de inventário, aprovado pela Lei n.º 23/2013, de 5 de março, e aprovando o regime do inventário notarial, e altera o regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1.ª instância, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de setembro.

Legislação | Iª Série 13.09.2019 Resolução da Assembleia da República n.º 180/2019 Recomenda ao Governo a adoção de medidas de capacitação da população em reanimação cardiopulmonar.

Legislação | Iª Série 13.09.2019 Resolução da Assembleia da República n.º 181/2019 Recomenda ao Governo que submeta a debate, em Plenário da Assembleia da República, o relatório sobre a estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema prisional, de setembro de 2017, e apresente uma proposta de lei de programação de investimentos no parque prisional.

Legislação | Iª Série 13.09.2019 Resolução da Assembleia da República n.º 182/2019 Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a ampliação da pista e melhoria da capacidade operacional do Aeroporto da Horta.

Legislação | Iª Série 13.09.2019 Resolução da Assembleia da República n.º 183/2019 Recomenda ao Governo determinadas orientações relativas ao Quadro Financeiro Plurianual após 2020.

Legislação | Iª Série 13.09.2019 Decreto-Lei n.º 137/2019 Aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária.

Legislação | Iª Série 13.09.2019 Decreto-Lei n.º 138/2019 Estabelece o estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária, bem como o regime das carreiras especiais de investigação criminal e de apoio à investigação criminal.

Legislação | Iª Série 13.09.2019 Declaração de Retificação n.º 41/2019 Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2019, de 16 de agosto, que autoriza vários organismos da área do trabalho, solidariedade e segurança social a realizarem despesa relativa à aquisição de serviços de vigilância e segurança, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 16 de agosto de 2019.

Legislação | Iª Série 13.09.2019 Portaria n.º 307/2019 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas - STAD.

Legislação | Iª Série 13.09.2019 Portaria n.º 308/2019 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outro.

CÓDIGOS

Fiscal | Processo e Contencioso Tributário | Códigos Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro (alterado pela Lei n.º 114/2019, de 12 de setembro)

Laboral | Laboral | Códigos Regulamento do Código do Trabalho - Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro (alterado pela Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro)

Segurança Social | Contribuições | Códigos Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro (alterado pela Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro)

Saúde | Direitos dos Utentes | Códigos Direitos e deveres do utente dos serviços de saúde - Lei n.º 15/2014, de 21 de março (alterado pela Lei n.º 110/2019, de 9 de setembro)

Ambiente | Gestão de Resíduos | Códigos Fim da disponibilização de louça de plástico no setor de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho - Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro

Legislação | IIª Série Acórdão (extrato) n.º 332/2019